“É uma ilusão achar que só a internação vai resolver o
problema. Na verdade, a desintoxicação é só uma parte do tratamento, pois o
mais importante é a reinserção social”, Fátima Sudbrack.
O temor de que esteja ocorrendo um retorno aos antigos
manicômios, proibidos pela Lei de Saúde Mental (10.216), sancionada em 2001,
por alguns especialistas é, sem dúvida, um retrocesso às novas políticas
públicas sobre drogas.
Para alguns profissionais da área, o anúncio da aprovação
do Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas (CT’s) vai contra as
diretrizes já consolidadas, porque as CT’s funcionam com isolamento do
indivíduo, ou seja, contrário às normas do Sistema Único de Saúde (SUS), da
Política de Atenção Integral ao Usuário de Drogas e outros.
Essa conclusão é baseada em visitas a centros de
recuperação sem nenhuma estrutura e equipe técnica qualificada que, de fato,
usam o nome “comunidade terapêutica” como fantasia, mas, na verdade, são
clínicas sem qualquer condição de reabilitar ninguém, muito menos manter seu
funcionamento.
Querem, em meio ao movimento da Luta Antimanicomial,
transformar as CT’s, de forma generalizada e sem nenhum fundamento aprofundado,
em “bode expiatório”. Felizmente há pessoas e entidades sérias trabalhando para
que os resultados terapêuticos sejam positivos e, por isso, merecem sim
financiamento do governo.
Ao contrário do que pensam esses “especialistas”, há
comunidades terapêuticas que promovem o convívio social por meio da reinserção.
Claro que estou falando de CT's para adultos. Um período curto de reclusão (no
máximo três meses), mas com visitas familiares, é necessário em alguns casos,
pois cada indivíduo apresenta um quadro único da dependência, embora conviva
com outros.
No caso dos adolescentes, e da internação compulsória, é
mais complicado. Uma nova forma de atuação deve ser debatida entre a sociedade
e poder público. Não acredito em repressão, mas a educação de verdade deve ser
severa em casos mais graves, quando o menor já começa a praticar delitos para
manter o vício.
A comunidade terapêutica, no molde que acho eficaz, não é
prisão, muito menos manicômio. O residente tem a liberdade de desistir do
tratamento quando quiser, mas se continuar e conseguir passar pela Síndrome de
Abstinência, já entra automaticamente no processo de reintegração em
participação de grupos de autoajuda com a presença da família.
Para repassar dinheiro público às CT’s, o governo
decidiu, em 2011, revogar a Resolução 101/2001 da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelecia regras mínimas a serem seguidas
pelas unidades de tratamento. A decisão de cassar a resolução visa atender à
nova perspectiva de acolhimento das comunidades e incluir no quadro de
entidades financiadas com recursos do governo aquelas que tinham “dificuldades”
de infraestrutura e de equipe técnica. Decisão acertada.
Posteriormente, a Anvisa publicou uma norma para que um
profissional de nível superior seja responsável técnico para ajudar na
organização das comunidades terapêuticas, grande parte delas mantida por
voluntários. Claro que quem presta este serviço logo busca capacitação, sem o
qual não teria condições de ser responsável por uma entidade que cuide de
dependentes químicos.
“O movimento da Reforma Psiquiátrica, iniciado no final
dos anos de 1970, resultou na aprovação da Lei de Saúde Mental, que há dez anos
prevê o tratamento aberto, com convívio comunitário, sem o isolamento (Artigo
‘Modelo Adotado em Comunidades Terapêuticas pode Significar volta aos
Manicômios, segundo Especialistas’ - newspsicologado.com - publicado em 29 de
agosto de 2012)”.
Por isso a presença da comunidade (associação de moradores,
igrejas, sindicatos e outros) onde está inserida a CT é fundamental até para
amparar legalmente a instituição, além de manter o dependente no convívio
social tanto enfatizado pelos críticos.
*Artigo “CT não é
manicômio”. Originalmente publicado em 29 de agosto de 2012.
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